Termos de uso

Agradecemos por escolher o SISTEMA NOTORIUS (“SISTEMA”). Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pelo NOTORIUS MARKETING LTDA (CNPJ n°. 33.734.876/0001-10)(“NOTORIUS”), inclusive o SISTEMA NOTORIUS (“sistema”, por quaisquer meios de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que venham a ser desenvolvidos, você (“USUÁRIO”), na qualidade de pessoa física ou jurídica, concorda e aceita com estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”, vinculando-se e obrigando-se integralmente a eles.

Leia atentamente os termos de uso, eles abrangem informações relevantes sobre aplicativo, tais como: (I) possíveis futuras alterações nos Termos de Uso e Política de Privacidade, (II) informações de privacidade e (III) acesso aos serviços.

Caso não concorde com os Termos de uso e a Política de Privacidade, não poderá ter acesso aos serviços disponibilizados pelo SISTEMA NOTOTIUD.

O objetivo do SISTEMA NOTORIUS é oferecer conteúdo gráfico e informativo de qualidade sobre marketing jurídico, para a publicidade de escritórios de advocacia. A NOTORIUS MARKETING LTDA pretende auxiliar advogados a promoverem sua marca pessoal e alcançarem o sucesso profissional, levando o marketing jurídico aos pequenos e médios escritórios de advocacia, estando aberta ao recebimento de dúvidas, críticas ou sugestões, de modo a melhorar os serviços disponibilizados e a experiência do usuário.

1. OBJETO

• O presente Termo de Uso tem por finalidade regular a prestação de serviços, pela NOTORIUS MARKETING LTDA, de disponibilização conteúdo gráfico e informativo de marketing jurídico, por meio do SISTEMA NOTORIUS.

• As condições comerciais para a prestação dos Serviços são as apresentadas pelo próprio aplicativo e pelo site http://notorius.com.br/, podendo, no entanto, ser acordadas condições diversas entre a NOTORIUS MARKETING LTDA e o USUÁRIO, em instrumento apartado.

2. LICENÇA DE USO DO APLICATIVO

• Este Termo de Uso concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo SISTEMA, desenvolvido pela NOTORIUS MARKETING LTDA, ficando ciente que a utilização, precisa ser precedida de cadastro, e após o período de avaliação gratuita, é condicionada a contratação do plano de assinatura mensal.
• Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do SISTEMA ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da NOTORIUS MARKETING LTDA. Sendo assim, o USUÁRIO não pode:

1. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste Termo de Uso, assim como seus módulos, partes, manuais e/ou quaisquer informações relativas ao aplicativo; ou
2. praticar engenharia reversa, descompilação e/ou desmontagem do aplicativo.

3. ACEITAÇÃO

• Este Termo de Uso é um contrato de adesão, firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
• O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado
• Ao acessar os Serviços, por qualquer forma ou meio, ou clicar “Sign In” ou “Registrar-se” ou “Logar” ou “Entrar” “Cadastrar” ou “Entre com sua conta”, o USUÁRIO concorda, consente e adere integralmente ao presente Termo de Uso e nossa Política de Privacidade disponíveis em http://www.notorius.com.br/, que são portanto aderidos em caráter irrevogável e irretratável e obrigam não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

4. CADASTRO

• Para fazer uso dos Serviços disponibilizados, o USUÁRIO obrigatoriamente deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, e civilmente capaz, de acordo com a legislação vigente no Brasil, devendo realizar o cadastro prévio, fornecendo as informações requeridas, que deverão ser atualizadas pelo USUÁRIO em caso de alteração.
• No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
• Ao efetuar seu cadastro para utilização dos Serviços oferecidos, o USUÁRIO deverá preencher todos os campos, comprometendo-se a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas informações e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.
• O Usuário autoriza expressamente que as informações do seu cadastro e registros eletrônicos de acessos e de navegação no Site sejam fornecidos a terceiros, para atendimento a pedido das autoridades competentes, mediante solicitação formal destas e nos demais casos previstos na legislação vigente.
• O USUÁRIO confirma e concorda que suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil.

5. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

• Eventualmente a NOTORIUS poderá, a seu exclusivo critério, efetuar modificações nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Quando assim ocorrer, a NOTORIUS fornecerá um informativo acerca das alterações. O acesso contínuo aos serviços do SISTEMA, após a alteração dos Termos de Uso e Política de Privacidade, acarretará em sua aceitação tácita.

6. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS

• Ocasionalmente, a NOTORIUS poderá realizar alterações nos serviços disponibilizados por razões válidas, como melhorar a experiência do USUÁRIO, acrescentando funções ou recursos, agregar inovações tecnológicas ou ajustes técnicos, bem como eventuais alterações decorrentes de exigências legais.
• As alterações eventualmente realizadas serão comunicadas ao USUÁRIO, diretamente pelo aplicativo, por e-mail, whatsapp ou SMS, a critério da NOTORIUS, sendo que o uso ou acesso continuado aos serviços pelo USUÁRIO acarretará em sua aceitação tácita.

7. CONDUTA E ORBIGAÇÕES DO USUÁRIO

• O aplicativo NOTORIUS disponibiliza, periodicamente, ao USUÁRIO conteúdo gráfico e informativo sobre marketing jurídico, sendo que o primeiro pode ser transferido via download, para o dispositivo do USUÁRIO, ou compartilhado por esse em suas redes sociais.
• O número de conteúdo gráfico ou informativo disponibilizado ao USUÁRIO, pode ser limitado conforme o modelo de plano contratado.
• Ao utilizar o aplicativo da NOTORIUS, o USUÁRIO compromete-se:

1. não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o aplicativo, assim como recebimentos gratuitos;
2. não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;
3. não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;
4. não interferir na arquitetura do aplicativo por qualquer meio ou forma técnica;
5. não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do aplicativo;
6. não burlar qualquer tecnologia usada pela NOTORIUS ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo;
7. fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu cadastramento;
8. utilizar o SISTEMA unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original, tais como transmitir correntes, obter dados, disseminar vírus, a estes não se limitando;
9. não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros na utilização do aplicativo;
10. manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, celular ou fixa, aparelho de celular, computador ou tablet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a NOTORIUS;
11. providenciar às suas expensas, os requisitos tecnológicos mínimos de forma a assegurar o melhor funcionamento do aplicativo conforme indicações da NOTORIUS;
12. respeitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, bem como a legislação brasileira vigente;
13. caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso aos Serviços tenham sido apropriados por outrem e/ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar por escrito à Vindi, por meio do e-mail suporte@notorius.com.br, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do aplicativo.

• Para fazer reclamações a respeito de erros, distorções, paralização e demais incorreções do aplicativo, ou ainda caso o USUÁRIO se sinta prejudicado na utilização dos Serviços, deverá contatar a nossa equipe de suporte, por meio do do e-mail contato@notorius.com.br.
• No caso de descumprimento de qualquer das obrigações ora estabelecidas, a NOTORIUS se reserva o direito de bloquear o Usuário, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério

8. OBRIGAÇÕES DA NOTORIUS

• Constituem obrigações da NOTORIUS:

1. Fornecer, após a celebração da contratação do plano de assinatura e aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, o acesso ao aplicativo, pelo prazo e nos moldes estabelecidos entre as partes;
2. Alterar as especificações e/ou especificações do aplicativo para a melhoria e/ou correção de erros;
3. Disponibilizar o acesso ao serviço de suporte, por meio do e-mail contato@notorius.com.br;
4. envidar melhores esforços para manter as informações financeiras, de conta e pessoais do USUÁRIO, bem como registros de acesso, em sigilo, nos termos deste Termo de Uso, à exceção por determinação legal.

9. DOS PLANOS DE UTILIZAÇÃO

• O SISTEMA NOTORIUS terá período de avaliação gratuita e com planos de assinaturas pagos, cujas descrições, disponibilidade e limitações podem ser encontradas em http://notorius.com.br/.
• A NOTORIUS se reserva o direito de modificar, encerrar ou diferentemente alterar nossos planos de assinatura e ofertas promocionais a qualquer momento de acordo com estes Termos.
• A NOTORIUS poderá lançar pacotes promocionais de assinaturas, código promocionais, termos e condições distintos, por tempo limitado ou não.

10. DOS PLANOS E PAGAMENTOS

• O acesso aos serviços disponibilizados por meio do aplicativo ocorrerão por meio da contratação de algum dos planos descritos em http://notorius.com.br/.
• A depender do plano contratado pode haver limitação ao uso do aplicativo.
• A NOTORIUS poderá disponibilizar período de teste gratuito ao USUÁRIO, findo o qual o acesso e utilização do aplicativo serão bloqueados.
• O plano de assinatura implicará em cobranças recorrentes mensais, no valor contatado.
• A NOTORIUS se reserva o direito de modificar, encerrar ou diferentemente alterar nossos planos de assinatura e ofertas promocionais a qualquer momento de acordo com estes Termos
• Os planos de assinaturas pagas contratados serão renovados automaticamente mensalmente, ao final de cada período, independentemente de manifestação expressa do USUÁRIO, salvo expressa manifestação em sentido contrário por parte desse, no prazo de 15 (quinze) dias antes do vencimento.
• Havendo mais de um cartão de crédito cadastrado, visando assegurar o seu acesso contínuo aos Planos de Assinatura adquiridos, a NOTORIUS poderá efetuar a cobrança da renovação automática em quaisquer dos meios de pagamento indicados.
• Ao contratar um plano de assinatura, as notas fiscais serão emitidas pela NOTORIUS conforme a periodicidade dos pagamentos e contratação, podendo o prazo da emissão variar entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias, conforme a contratação.
• O período de avaliação gratuita poderá ser utilizado somente uma vez, por cada USUÁRIO.

11. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO

PLANOS MENSAIS

• Nos planos mensais, o USUÁRIO poderá cancelar o plano contratado a qualquer tempo, não havendo período de carência ou fidelidade mínima, sendo realizada apenas a cobrança proporcional ao período utilizado até o pedido de cancelamento.
• No caso de cancelamento de compras feitas via cartão de crédito, o estorno é solicitado pela NOTORIUS para a administradora em até 7 (sete) dias úteis, gerando um comprovante que pode ser encaminhado para o assinante mediante solicitação por e-mail. O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte, tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do assinante, não se responsabilizando a NOTORIUS por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito. A responsabilidade da NOTORIUS no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à administradora o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do assinante na fatura do seu cartão de crédito.
• Para que não haja a renovação automática do plano, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento no prazo de 15 (quinze) dias antes do vencimento mensal.
• A solicitação de cancelamento do plano deverá ser realizada através do e-mail contato@notorius.com.br.

PLANOS ANUAIS

• Nos planos anuais, o valor correspondente será cobrado integralmente, independente da utilização ou não pelo USUÁRIO, ficando você ciente e declarando, expressamente, pleno conhecimento de que em tal modalidade de plano, não há possibilidade de cancelamento, ou seja, você ficará vinculado ao pagamento integral do plano contratado.
• Para que não haja a renovação automática do plano, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento no prazo de 15 (quinze) dias antes do vencimento anual.
• A solicitação de cancelamento do plano deverá ser realizada através do e-mail suporte@notorius.com.br

12. DOS CONTEÚDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • As informações publicadas pela NOTORIUS, tanto no período de avaliação gratuita quanto da contratação do plano de assinatura gratuita, são baseados em informações de domínio público e são consideradas confiáveis na data de sua disponibilização no aplicativo.
    • O conteúdo disponibilizado é de propriedade intelectual da NOTORIUS, podendo ser utilizado pelo USUÁRIO para finalidades pessoais ou profissionais, sendo permitida a utilização em perfis do USUÁRIO em plataformas próprias ou de terceiros, como redes sociais (Instagram, Facebook...), sites, e-mails e mensagens.
    • O USUÁRIO tem licença para modificar, copiar editar e adaptar as imagens disponibilizadas.
    • O USUÁRIO não poderá comercializar o conteúdo disponibilizado pela NOTORIUS, nem utiliza-lo em plataformas de comercialização de imagens ou outros serviços semelhantes.
    • A NOTORIUS não se responsabiliza por eventuais condenações ou sanções aplicadas ao USUÁRIO, pela Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo Poder Judiciário, decorrentes do mau uso dos conteúdos disponibilizados.
    • O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao aplicativo, os quais são de propriedade exclusiva do NOTORIUS.

13. SISTEMA E DISPOSITIVOS DE TERCEIROS

• O SISTEMA é integrado com ou pode de outra forma interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") e dispositivos de terceiros para disponibilizar o serviço para você. Estes Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade. O uso dos dispositivos e aplicativos de terceiros em questão será regido por e sujeitos a tais termos e condições e políticas de privacidade. Você entende e concorda que o NOTORIUS não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos, ou conteúdo de qualquer Aplicativo ou Dispositivo de Terceiros ou por qualquer transação que você venha a realizar com o provedor de qualquer um desses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros. O NOTORIUS tampouco garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua dos Aplicativos e Dispositivos de Terceiros com o Serviço.

14. DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

• Apesar de todos os esforços da NOTORIUS para manter os Serviços em pleno funcionamento, o USUÁRIO tem conhecimento e concorda que o acesso ao aplicativo poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de: (I) falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica e empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; (II) casos fortuitos, força maior, ações ou omissões de terceiros ou do USUÁRIO e demais atos que não sejam do controle da NOTORIUS; (III) que resultem do equipamento, software ou outras tecnologias utilizados pelo USUÁRIO que impeçam o acesso regular do aplicativo; (IV) que resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da NOTORIUS; (V) que resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar a qualidade do aplicativo; ou, ainda (VI) que resultem da utilização de plugins ou outros acessórios que podem ser disponibilizados para melhorar a experiência do Usuário, mas não são de responsabilidade da NOTORIUS. No caso de interrupções programadas, a NOTORIUS notificará seus Usuários, via aplicativo, SMS ou e-mail, sobre a interrupção e seu provável tempo de duração.
• A NOTORIUS não garante que (i) as funções contidas no Aplicativo/Site atendem às necessidades do Usuário; (ii) a operação do aplicativo será ininterrupta ou livre de erros; (iii) qualquer funcionalidade continuará disponível; (iv) os defeitos no aplicativo serão corrigidos; ou (v) o aplicativo será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

15. DA RESPONSABILIDADE

• O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, veiculados, pública ou privativamente, pelo USUÁRIO por meio dos serviços do aplicativo, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da NOTORIUS.
• A NOTORIUS não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta imprópria, ofensiva do USUÁRIO, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
• A NOTORIUS não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos Serviços do aplicativo, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo USUÁRIO, excluindo da responsabilidade da NOTORIUS, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
• O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso aos Serviços do Site, depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da NOTORIUS, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, e outros, a estes não se limitando. Assim, a Vindi fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
• A NOTORIUS não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelos USUÁRIOS para acesso ao aplicativo, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
• A NOTORIUS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao aplicativo, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência, tampouco por indisponibilidades nos serviços prestados ao USUÁRIO pelos fornecedores de meios de pagamento, como operadoras de cartão de crédito, subadquirentes e bancos.
• Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a NOTORIUS não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário.
• O USUÁRIO está ciente que a NOTORIUS não tem controle sobre outros links inseridos por aplicativos que direcionam os USUÁRIOS para outros sites, parceiros ou não, e, portanto, a NOTORIUS não será responsável por danos, de qualquer natureza, eventualmente causados ao Usuário durante o acesso aos referidos sites da internet.
• A NOTORIUS não se responsabiliza, em hipótese alguma, por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação.

16. DO CONTATO

• A NOTORIUS poderá, facultativamente, encaminhar avisos, publicações e notificações por meio de SMS (short message service), e-mail, mensagens via aplicativo whatsaap e notificações pelo aplicativo. Muito embora a NOTORIUS envide os melhores esforços para assegurar o recebimento dos avisos, publicações e notificações, em decorrência da vinculação com os sistemas de telefonia, não se pode assegurar que as mensagens sejam efetivamente recebidas por Você.
• Por essas circunstâncias, Você concorda e isenta a NOTORIUS de toda e qualquer responsabilidade por falhas sistêmicas e/ou pelo não recebimento das mensagens enviadas.
• Você concorda que a NOTORIUS poderá utilizar telefone, SMS, e-mail ou aplicativo WhatsApp para envio de mensagens transacionais, incluindo alertas, textos, fotos, áudios e vídeos, para fins comerciais, institucionais e/ou informativos.
• Tanto para o envio de SMS, como por telefone, e-mail ou mensagens pelo aplicativo WhatsApp, a NOTORIUS utilizará as informações de contato fornecidas por Você, no momento do cadastro. A NOTORIUS não será responsável pela checagem da adequação e/ou validade de tais informações, de modo que, Você deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidas e atualizadas.

17. DA INDENIZAÇÃO

• O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter indene a NOTORIUS e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Aplicativo, do Software e/ou do Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

18. DA PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

• A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dos Usuários, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, estão descritas na Política de Privacidade da NOTORIUS. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada no link http://notorius.com.br/.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.
• Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo USUÁRIO, a NOTORIUS poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.
• Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo USUÁRIO, poderá a NOTORIUS considerar rescindido o plano de assinatura contratado, sem direito a reembolso ao assinante.
• A NOTORIUS poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos à (i) área do assinante, (ii) número de downloads, (iii) edição de imagens e (iv) visualizações das imagens, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando às sanções devidas.
• A NOTORIUS se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo estes termos e condições que, se alterados, passam a ser válidos imediatamente após o momento de sua publicação neste site, e garante o respeito ao ato jurídico perfeito.

20. DA LEI E FORO

• Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sendo que quaisquer conflitos relacionados ao Aplicativo, Site, Conteúdo, Software, Termos de Uso e/ou Política de Privacidade deverão ser dirimidos no foro da comarca de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.